Cármen Lúcia apresenta proposta para regulamentar conduta de juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) a intenção de submeter uma proposta para normatizar a conduta dos juízes eleitorais durante o pleito presidencial de outubro.

Durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que marca o retorno das atividades após o recesso, a ministra informou que as diretrizes de comportamento serão apresentadas em um encontro com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendado para 10 de fevereiro.

Conforme Cármen Lúcia, essas normas estabelecerão os parâmetros de atuação dos magistrados nas próximas eleições.

Dentre as disposições da proposta, os juízes eleitorais deverão tornar públicas suas agendas de audiências com as partes e seus respectivos advogados.

Adicionalmente, os magistrados serão proibidos de tecer comentários sobre os processos em tramitação na Justiça Eleitoral e de participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores.

Também será vedado aos juízes manifestar suas preferências políticas em plataformas de redes sociais.

Outra restrição imposta é o impedimento de receberem presentes ou quaisquer favores que possam comprometer sua imparcialidade.

Ética na magistratura

Segundo a presidente, a sociedade brasileira espera uma conduta ética por parte dos juízes e demais servidores da Justiça Eleitoral.

"O eleitorado não apenas espera do Judiciário eleitoral uma atuação ética, eficiente e estritamente conforme a legislação vigente, mas todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral aja com honestidade, livre de pressões ou influências, garantindo a realização de eleições cuja lisura não seja posta em dúvida", declarou a ministra.

Em um momento anterior, Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada relatora do Código de Ética daquela Corte.

O anúncio da criação de um Código de Ética para os membros do Supremo surge após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master.