Campanha Vote Segura apresenta diretrizes de proteção para parlamentares

A campanha Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal com foco central na proteção das mulheres e no combate à violência de gênero no país. Dados oficiais do ano passado revelam que 1.571 vítimas de feminicídio foram registradas, o que representa uma média de quatro assassinatos diários motivados pela condição de sexo, além de três tentativas para cada morte consumada.

Para enfrentar esse cenário alarmante, a iniciativa desenvolveu um guia estratégico voltado aos novos legisladores. O material tem como finalidade principal qualificar o debate político e fornecer subsídios técnicos para a criação de projetos de lei, planos de mandato e ações de fiscalização.

As mulheres correspondem a 51,5% da população nacional, estimada em 213,4 milhões de habitantes. O documento preparado pela entidade reúne exatamente onze recomendações essenciais para orientar a atuação parlamentar no Congresso Nacional.

Recomendações para os mandatos

Entre as diretrizes propostas pelo guia estão priorizar a prevenção aliada à responsabilização, estruturar políticas públicas de caráter permanente e fortalecer a cooperação entre os diferentes entes federativos do país.

O texto também defende a integração de políticas públicas, o uso de evidências e dados confiáveis nas tomadas de decisão, a criação de mecanismos contínuos de monitoramento e o incremento da transparência com controle social.

Completam a lista a definição de critérios objetivos para repasse de verbas públicas, a adoção estrita de uma perspectiva de direitos humanos, a busca por resultados mensuráveis e a rejeição a medidas legislativas puramente simbólicas.

Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da organização, aponta que o medo feminino é uma realidade constante que altera rotinas diárias e hábitos de circulação urbana, sendo muitas vezes instrumentalizado na política.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, afirma a especialista.