O Projeto de Lei 1596/26 restringe as doações eleitorais de pessoas físicas ao teto de dez salários mínimos, equivalente hoje a R$ 16.210. A medida está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, essa nova restrição vai somar-se ao limite já determinado pela Lei das Eleições, que restringe os repasses a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior.
O autor da matéria, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que o modelo vigente favorece concorrentes com proximidade a financiadores abastados, capazes de injetar quantias milionárias nas disputas e manter assimetrias estruturais.
Próximos passos
A iniciativa passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o texto será votado diretamente no Plenário da Casa.
Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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