O autismo ganha foco em nova proposta na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5538/26 adiciona novas diretrizes à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os pontos centrais estão a inclusão no mercado de trabalho, o cuidado integral com a saúde mental e estratégias de prevenção ao suicídio.
A iniciativa altera a Lei Berenice Piana. A futura norma passa a ser chamada de Lei Fernanda Fialho. A homenagem é direcionada à ativista que evidenciou as barreiras enfrentadas por mulheres com diagnóstico tardio e na maternidade atípica.
O autor da medida, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aponta que as políticas públicas atuais priorizam a infância. Na adolescência e na fase adulta, a rede de apoio específica diminui consideravelmente, conforme destacou na justificativa do texto.
Canais adaptados e capacitação
O texto propõe mudanças na comunicação e no acolhimento de suporte emocional. Isso inclui atendimento via chat ou texto, evitando ligações de voz, além de suporte para indivíduos enfrentando sobrecarga sensorial.
A proposta exige o treinamento de profissionais da saúde e da assistência social. Também sugere campanhas educativas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.
Essas ações ocorrerão mediante cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O trabalho será integrado à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei 13.819/19.
Próximos passos
Após a aprovação do regime de urgência, a proposta ganhou celeridade. Ela será avaliada diretamente pelo Plenário, dispensando o aval prévio de comissões temáticas. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
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