Nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está notificando todos os hotéis, casas noturnas e casas de festas sobre a proibição de uso, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios com ruídos. A ação dos fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) é parte da campanha de conscientização “É tempo de luz”.
Como explica a secretária da Sesmaur, Aline Junqueira, a iniciativa visa coibir a prática e conscientizar a população. “A celebração do ano novo costuma envolver a soltura de fogos. Com a nossa campanha, queremos que as pessoas entendam que a festa vai ficar mais bonita sem prejudicar ninguém. Que fiquemos só com as luzes dos fogos”, diz. O barulho causado pelos fogos de artifício prejudicam, principalmente, animais, crianças, pessoas idosas e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Em Juiz de Fora, é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício das categorias “C” e “D”, que são os mais ruidosos. A lei 14.296/2021 é de autoria da vereadora Kátia Franco (Rede) e prevê multa no valor de R$ 1 mil, que será dobrado em caso de reincidência. Este ano a Câmara Municipal acrescentou e alterou alguns dispositivos dessa lei. Agora, todos os estabelecimentos, como bares, restaurantes, clubes e casas noturnas, devem fixar placas informando a proibição.
A PJF está realizando um trabalho preventivo notificando os estabelecimentos que irão promover eventos durante o réveillon sobre como utilizar os fogos de artifício de acordo com a lei. Além das notificações, a campanha “É Tempo de Luz” será divulgada nas redes sociais da PJF e em cartazes nos ônibus urbanos.
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan). Para denunciar locais que estejam vendendo fogos de artifício de forma irregular, os cidadãos devem enviar mensagem por Whatsapp para o telefone (32) 3690-7984.
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