A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu, nesta quinta-feira (27), uma Audiência Pública para a apresentação das contas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O Controlador-Geral do Município, Diego Resende Pessoa, conduziu a apresentação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A previsão de arrecadação para o ano era de R$ 3,497 bilhões, mas o município arrecadou R$ 3,227 bilhões, atingindo 92% do valor estimado. Apesar disso, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fechou 2024 com R$ 406 milhões em caixa. A LRF estabelece que a relação entre despesa corrente e receita corrente não pode ultrapassar 95%, e a cidade manteve-se dentro do limite prudencial, com 86%.
O Controlador-Geral também destacou que, enquanto a União repassou 98% dos recursos previstos, o Governo de Minas contribuiu com apenas 60%, o que impactou principalmente a educação, com um déficit de R$ 22 milhões. Mesmo assim, os investimentos em saúde e educação superaram os percentuais mínimos exigidos pela Constituição: 18,47% para saúde e 36,41% para educação.
Durante a audiência, o vereador Maurício Delgado (REDE) questionou a gestão dos investimentos próprios, enquanto o vereador Sargento Mello Casal (PL) expressou preocupações sobre a projeção de arrecadação e os riscos de novos empréstimos. Por outro lado, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Juraci Scheffer (PT), defendeu a gestão fiscal da Prefeitura e destacou a capacidade administrativa da prefeita Margarida Salomão.
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