No dia 22 de Fevereiro de 2022, o Projeto de Lei 158 foi aprovado na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O Projeto foi em conjunto com as vereadoras Tallia Sobral e Cida Oliveira, e dispõe sobre a reserva de 20% vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na cidade.
O projeto foi apresentado em Agosto de 2021 e ficou em tramitação durante quatro meses, nesse meio tempo, foram pedido vistas por 4 vezes em primeira discussão, aprovado em primeiro discussão e após dois pedidos de vistas em segunda discussão, foi retirado temporariamente em Dezembro de 2021 para negociação entre os vereadores que não estavam concordando com alguns pontos do projeto.
Após articulação entre os vereadores, o projeto mantém 20% da reserva de vagas para negros e pardos para pessoas que cursaram no mínimo 7 anos na educação básica em escola pública, sobre o regimento de bolsistas ou não bolsistas. Ou seja, alunos que foram bolsistas em escola particular, respeitando esse período de tempo de 7 anos, conseguem usar o benefício das cotas. Assim, como o projeto de cotas nacionais, após 10 anos o projeto é reavaliado pela Câmara Municipal.
Esse projeto foi construído junto com os movimentos negros de Juiz de Fora e todo o processo foi articulado junto com as vereadoras. Agora, finalmente aprovado na CMJF, o projeto irá para o poder executivo para ser sancionado.
FONTE/CRÉDITOS: Maria Clara Binato/Assessoria Laiz Perrut