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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 25/26, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), criando o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) e tem como finalidade reconhecer iniciativas que promovam inovação nas ouvidorias, escuta ativa, transparência institucional e participação cidadã.
A honraria pode ser concedida a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também contempla ouvidorias legislativas e deputados federais destacados na escuta cidadã.
A entrega ocorre anualmente em sessão solene sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Os critérios de escolha avaliam a qualidade, tempestividade e efetividade das respostas, além de acessibilidade, inclusão e controle social.
A Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.

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