A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios da cidade. De autoria do vereador Cido Reis (PCdoB), o Projeto de Lei nº24/2025 permite que cães e gatos sejam enterrados em carneiros, gavetas, jazigos, lóculos e sepulturas pertencentes à família do tutor. As despesas relacionadas ao procedimento deverão ser custeadas pelos responsáveis pelos animais.
A iniciativa busca oferecer uma alternativa para tutores que desejam realizar uma despedida mais próxima e digna de seus animais. Segundo a justificativa apresentada, além do impacto emocional da perda, muitos responsáveis enfrentam dificuldades para encontrar locais adequados para o sepultamento, bem como custos elevados em cemitérios de animais em Juiz de Fora.
Regras para o sepultamento
A legislação determina que o enterro deve ser feito com o animal acondicionado de forma individual, em urna ou invólucro devidamente vedado. Também fica proibido qualquer tipo de contato direto entre os corpos de animais e os humanos.
O projeto estabelece critérios para caracterizar os animais que poderão ser incluídos na medida: são considerados aptos aqueles que convivem com humanos para fins de companhia, mantidos no ambiente residencial e com peso de até 120 quilos.
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