Câmara aprova redução de penas para condenados do 8 de janeiro; veja votos da bancada mineira

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quarta-feira (10), a votação de um projeto de lei que impacta diretamente as sentenças dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com um placar de 291 votos a favor e 148 contra, os parlamentares aprovaram um texto que suaviza o cálculo das penas e facilita a progressão de regime prisional.

A proposta contou com adesão majoritária da bancada de Minas Gerais, uma das mais influentes do Congresso Nacional. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, embora tenha retirado o termo "anistia ampla", estabelece mecanismos que reduzem significativamente o tempo de cárcere.

Mudança no cálculo e retroatividade

A principal alteração legislativa diz respeito ao concurso de crimes. Pela nova regra, quando os delitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, as penas não serão mais somadas. Prevalecerá apenas a punição mais grave (entre 4 a 12 anos).

Como a lei penal brasileira prevê a retroatividade em benefício do réu, a medida pode levar a revisões de penas já estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que a mudança beneficia inclusive o chamado "núcleo duro" das investigações, podendo impactar eventuais condenações de figuras políticas como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares.

Progressão de regime e "efeito multidão"

O projeto também flexibiliza as regras para a progressão de pena. Atualmente, condenados por crimes com violência ou grave ameaça precisam cumprir 25% da sentença para mudar de regime. O novo texto reduz essa exigência para 16% no caso de réus primários.

Outro ponto de destaque é a criação de atenuantes para crimes cometidos em "contexto de multidão". Participantes que não exerceram liderança ou financiamento dos atos poderão ter suas penas reduzidas de um a dois terços. Além disso, o texto oficializa o uso de estudo ou trabalho para abater dias de pena mesmo no regime domiciliar.

Como votaram os deputados de Minas Gerais

A votação expôs a polarização política, mas em Minas Gerais, o voto "Sim" pela redução das penas venceu com folga. Confira o posicionamento da bancada mineira:

Votaram SIM (A favor da redução de penas)

• Aécio Neves (PSDB)

• Ana Paula Leão (PP)

• Bruno Farias (Avante)

• Delegada Ione (Avante)

• Delegado Marcelo (União)

• Diego Andrade (PSD)

• Dimas Fabiano (PP)

• Domingos Sávio (PL)

• Dr. Frederico (PRD)

• Emidinho Madeira (PL)

• Eros Biondini (PL)

• Euclydes Pettersen (Republicano)

• Fabiano Cazeca (PRD)

• Fred Costa (PRD)

• Greyce Elias (Avante)

• Hercílio Diniz (MDB)

• Junio Amaral (PL)

• Lafayette Andrada (Republicano)

• Lincoln Portela (PL)

• Luis Tibé (Avante)

• Marcelo Álvaro (PL)

• Mauricio do Vôlei (PL)

• Misael Varella (PSD)

• Nikolas Ferreira (PL)

• Paulo Abi-Ackel (PSDB)

• Pinheirinho (PP)

• Rafael Simoes (União)

• Rodrigo de Castro (União)

• Rosângela Reis (PL)

• Samuel Viana (Republicano)

• Sergio Santos (Podemos)

• Stefano Aguiar (PSD)

• Weliton Prado (Solidariedade)

• Zé Silva (Solidariedade)

• Zé Vitor (PL)

Votaram NÃO (Contra a redução de penas)

• Ana Pimentel (PT)

• André Janones (Avante)

• Célia Xakriabá (PSOL)

• Dandara (PT)

• Duda Salabert (PDT)

• Igor Timo (PSD)

• Leonardo Monteiro (PT)

• Mário Heringer (PDT)

• Miguel Ângelo (PT)

• Odair Cunha (PT)

• Padre João (PT)

• Patrus Ananias (PT)

• Paulo Guedes (PT)

• Reginaldo Lopes (PT)

• Rogério Correia (PT)

Ausentes: Gilberto Abramo (Republicano), Luiz Fernando (PSD) e Newton Cardoso Jr (MDB).

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