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Foi aprovado na última terça-feira, 14, em sua 3ª discussão durante o 12º Período Legislativo, o projeto de lei (PL), de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio e Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), definidos como “aglomerações de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais”. O objetivo do projeto é fomentar e fortalecer a economia regional por meio da integração das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação dos APLs.
A justificativa do projeto ressalta a importância dos Arranjos Produtivos Locais para o desenvolvimento econômico e social do município, abrindo possibilidades de políticas de apoio no âmbito estadual e federal. “Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, os APLs são estratégicos para o desenvolvimento local e regional, pois contribuem para aumentar a competitividade, reduzir as desigualdades e ampliar a inclusão social”, destacou o documento. Além disso, a política municipal visa promover a sustentabilidade dos empreendimentos estabelecidos na cidade.
O PL segue tramitando nas Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
RCWTV