O Brasil instituiu oficialmente o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A iniciativa, que entra em vigor a partir deste ano, tem como objetivo principal aumentar a conscientização pública sobre a importância das medidas de segurança nas estradas e prestar homenagem às pessoas que perderam suas vidas ou sofreram acidentes nas vias brasileiras.
A criação desta data significativa é formalizada pela Lei nº 15.404/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 11. Adicionalmente, a legislação promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Uma das modificações introduzidas pela nova lei é a previsão de que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito oferecerão suporte a iniciativas da sociedade civil focadas na segurança viária.
Este apoio se materializará através da utilização de recursos orçamentários já existentes nos órgãos públicos. Além disso, abre-se a possibilidade de alocação de verbas específicas para projetos e eventos previamente planejados que abordem a temática da segurança no trânsito.
A medida reforça a importância da participação social ativa no desenvolvimento de ações voltadas para a diminuição de acidentes e a promoção de um ambiente de trânsito mais seguro para todos os cidadãos.
RCWTV
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