Em um marco significativo para o comércio exterior, o Brasil iniciou a importação de queijo com alíquotas reduzidas a partir de 1º de maio, em decorrência da entrada em vigor do acordo Mercosul-UE. Simultaneamente, o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com tarifa zero, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Além do queijo, as primeiras operações de importação de chocolates e tomates, sob as novas regras do tratado, já foram registradas no Brasil. Essas solicitações correspondem às primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Mdic, inseridas nas cotas tarifárias estipuladas pelo acordo.
Desde a implementação do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu autorização para seis licenças de importação de produtos originários da União Europeia e oito licenças de exportação para mercadorias produzidas no Brasil.
Produtos europeus em destaque
Os produtos importados incluem queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Para os queijos, o benefício tarifário foi imediato: a alíquota, que era de 28%, foi reduzida para 25,2% dentro do regime de preferência estabelecido.
Contudo, as reduções para chocolates e tomates serão implementadas de forma progressiva, com início previsto apenas para 2027. Até essa data, as tarifas aplicadas atualmente nas transações comerciais entre os blocos continuam em vigor.
Todas essas operações são gerenciadas por meio do Portal Único Siscomex, o sistema centralizador do controle do comércio exterior brasileiro, que exige regras específicas de licenciamento e certificação.
Exportações brasileiras: novos horizontes
No que tange às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangeram remessas de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
O Mdic reitera que a carne de aves e a cachaça brasileiras agora ingressam no mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas previamente estabelecidas pelo acordo.
Para a carne bovina, o tratado proporcionou uma expansão significativa do acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, viu sua tarifa ser reduzida de 20% para zero para os cortes nobres exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, garantindo redução tarifária nas exportações para a UE.
Anteriormente, as exportações de carne bovina fora da Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por cada 100 quilos. Com o novo cenário, estas operações agora se beneficiam de uma tarifa intracota de 7,5%.
Expansão do intercâmbio comercial
O governo brasileiro salienta que a maior parcela do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem impedimentos quantitativos, com tarifas reduzidas ou totalmente eliminadas.
Conforme dados do Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias (que representam as alíquotas de códigos numéricos de produtos) agora possuem tarifa zero para exportações com destino à União Europeia. Para o Mercosul, mais de mil linhas tarifárias garantem isenção para produtos originários da Europa.
É importante notar que as cotas tarifárias constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Eficiência operacional do sistema
A execução de todas as operações é feita através do Portal Único Siscomex, plataforma que centraliza os processos de solicitação de licenças e certificações, tanto para empresas importadoras quanto exportadoras.
O governo assegura que toda a regulamentação indispensável para a aplicação das cotas foi finalizada antes da vigência do acordo, o que garantiu a plena operacionalidade do sistema desde o primeiro dia do tratado.
RCWTV 
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