O governo federal, em uma medida para fortalecer o programa Desenrola Brasil, anunciou que os bancos transferiram R$ 5,7 bilhões em **valores esquecidos** do Sistema de Valores a Receber (SVR) para o **Fundo de Garantia de Operações (FGO)**. Apesar dessa destinação, a população brasileira ainda tem a oportunidade de resgatar aproximadamente R$ 4,9 bilhões que permanecem disponíveis, além de poder reivindicar os recursos já alocados ao FGO, que visa garantir renegociações de dívidas no âmbito do **Desenrola Brasil**.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, o montante de R$ 5,7 bilhões foi especificamente direcionado ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo público tem a finalidade de atuar como garantia essencial para as renegociações de dívidas conduzidas pelo programa Desenrola Brasil, visando combater a inadimplência no país.
Um balanço recente, divulgado pelo Banco Central (BC), revelou que até março deste ano, o Sistema de Valores a Receber (SVR) contava com um total de R$ 10,6 bilhões. Após a movimentação parcial desses recursos para o FGO, restam agora cerca de R$ 4,9 bilhões acessíveis para saque pelos correntistas e empresas.
Estes recursos pertencem a uma vasta base de titulares: mais de 45 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões de empresas que, por diversas razões, deixaram valores esquecidos no sistema financeiro nacional.
Reivindicação dos recursos transferidos
O governo federal reafirma que, mesmo após a transferência para o FGO, os valores continuam sendo passíveis de **reivindicação por seus legítimos titulares**. Para formalizar esse processo, será divulgado um edital de chamamento público, que detalhará os procedimentos para contestação e efetiva devolução dos montantes.
Uma vez publicado o edital, os cidadãos interessados terão um prazo de 30 dias para solicitar a devolução dos valores que foram direcionados ao fundo público. Se não houver qualquer contestação dentro desse período, o dinheiro será incorporado de forma definitiva ao FGO.
Para os recursos que ainda permanecem no Sistema de Valores a Receber (SVR), o Ministério da Fazenda esclarece que não há necessidade de aguardar a publicação do edital. A consulta e o pedido de ressarcimento podem ser feitos a qualquer momento.
FGO como garantia para o Desenrola
O governo destaca que a utilização desses recursos é estratégica para fortalecer o sistema financeiro e assegurar as renegociações de dívidas que serão realizadas no âmbito do programa Desenrola Brasil 2.0.
Segundo a pasta da Fazenda, o FGO desempenhará um papel crucial ao cobrir eventuais casos de inadimplência em contratos renegociados. Essa medida visa proporcionar maior segurança e confiança às instituições financeiras que aderirem ao programa.
O Banco Central (BC) também garantiu que uma parcela dos recursos foi reservada especificamente para assegurar o atendimento aos pedidos de restituição que forem feitos pelos titulares.
Como consultar os valores esquecidos
A consulta aos valores esquecidos é um serviço totalmente gratuito e deve ser realizada de forma exclusiva através do sistema oficial disponibilizado pelo Banco Central.
Para acessar o sistema, é imprescindível possuir uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro, além de ter a autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o Banco Central tem intensificado as medidas de segurança para prevenir qualquer tipo de fraude no sistema.
O Banco Central reforça o alerta de que não envia mensagens, links ou realiza chamadas telefônicas solicitando dados pessoais para a liberação dos valores. É fundamental que os cidadãos estejam atentos a possíveis golpes.
Passo a passo para o saque
- Acesse o portal oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Selecione a opção “Consulte valores a receber”;
- Insira seu CPF ou CNPJ, juntamente com a data de nascimento ou de abertura da empresa;
- Realize o login utilizando sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Navegue até a seção “Meus Valores a Receber”;
- Forneça uma chave Pix válida para efetuar o recebimento do dinheiro;
- Se não possuir uma chave Pix, contate diretamente a instituição financeira responsável para acordar a forma de devolução.
Opção de resgate automático
O Banco Central (BC) disponibiliza, ainda, uma modalidade de pedido de resgate automático para facilitar o acesso aos valores.
Por meio desta funcionalidade, valores que venham a ser identificados futuramente podem ser transferidos de forma automática para a conta do cidadão, eliminando a necessidade de um novo pedido manual.
Contudo, esta opção está restrita a pessoas físicas que possuam uma chave Pix vinculada ao CPF e uma conta Gov.br com a verificação em duas etapas devidamente ativada.
Quem pode solicitar os valores
O Sistema de Valores a Receber (SVR) centraliza uma série de recursos esquecidos tanto por pessoas físicas quanto por empresas em diversas instituições financeiras. Dentre os tipos de valores que podem ser encontrados, destacam-se:
- Saldos remanescentes em contas bancárias encerradas;
- Valores referentes a tarifas bancárias cobradas indevidamente;
- Recursos provenientes de grupos de consórcio que foram encerrados;
- Cotas de capital em cooperativas de crédito;
- Saldos esquecidos em corretoras de investimentos;
- Parcelas pagas indevidamente em operações de crédito.
Para casos de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais têm o direito de solicitar esses recursos. O processo exige a apresentação da documentação comprobatória necessária e o preenchimento de um termo de responsabilidade.
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