Bancos poderão abater antecipações ao FGC do recolhimento compulsório

Instituições financeiras foram autorizadas a deduzir os montantes que deverão adiantar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do recolhimento compulsório, a reserva de capital que são obrigadas a manter junto ao Banco Central (BC). A aprovação da medida pela autoridade monetária ocorreu nesta terça-feira (3).

Essa iniciativa tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 30 bilhões para o setor bancário ainda este ano. Contudo, o Banco Central esclarece que tal injeção de liquidez não deverá gerar impacto econômico significativo, uma vez que servirá para compensar os fundos que seriam retirados de circulação devido às contribuições antecipadas ao FGC.

Em fevereiro, o FGC, uma entidade privada que assegura depósitos e investimentos de clientes em situações de falência bancária, determinou que as instituições financeiras deveriam adiantar suas contribuições mensais. Essa decisão visava recompor o déficit em seu capital, provocado pela liquidação do Banco Master e de outras instituições a ele vinculadas.

O objetivo desse reforço é reestabelecer o patrimônio do fundo e preservar a credibilidade no sistema financeiro. O FGC garante a devolução de até R$ 250 mil por investimento em cada instituição liquidada e um limite de R$ 1 milhão por cliente a cada período de quatro anos, protegendo assim os usuários de bancos que possam enfrentar dificuldades.

O recolhimento compulsório

O recolhimento compulsório exige que os bancos mantenham uma parcela dos recursos de seus clientes depositada no Banco Central. Essa imposição atua como um mecanismo para o BC regular a massa monetária em circulação e assegurar a solidez do arcabouço financeiro.

A nova regulamentação permite que o montante adiantado ao FGC seja deduzido diretamente dessa reserva compulsória.

Caso a alteração não tivesse sido implementada, as instituições bancárias teriam de:

• Realizar o pagamento antecipado ao FGC;
• Preservar o mesmo volume de fundos inativos no Banco Central;
• Tal cenário resultaria na redução da liquidez no mercado, com um efeito similar ao de uma elevação nas taxas de juros.

Graças à medida sancionada pelo Banco Central:

• As instituições financeiras terão a possibilidade de compensar uma obrigação com a outra;
• A quantidade de moeda em circulação na economia permanecerá inalterada.

Conforme o Banco Central, a disposição:

• Previne a diminuição da liquidez no sistema bancário;
• Sustenta a estabilidade do mercado de crédito;
• Concede maior autonomia às entidades financeiras.

As instituições bancárias terão a prerrogativa de optar se essa compensação será aplicada sobre depósitos à vista, a exemplo de contas-correntes, ou sobre depósitos a prazo, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Projeções de impacto

O Banco Central projeta que esta medida poderá liberar até R$ 30 bilhões até 2026, montante que os bancos poderão destinar à concessão de empréstimos ou a outras modalidades de operações financeiras.

A recomposição do compulsório ocorrerá de forma progressiva, mês a mês, à medida que as parcelas adiantadas ao FGC forem se vencendo.

De acordo com o BC, a deliberação visa harmonizar dois propósitos essenciais: robustecer o fundo responsável pela proteção dos clientes bancários e, simultaneamente, prevenir uma escassez de liquidez – ou seja, falta de recursos disponíveis – no âmbito do sistema financeiro.