Empresários e trabalhadores do setor de construção civil comemoram as modificações realizadas no Decreto que proíbe a grande movimentação de terras até o mês de março em Juiz de Fora. Após a carreata realizada na última semana, a Prefeita Margarida Salomão construiu junto com empresários de terraplenagem e os vereadores Sargento Mello Casal (PTB), José Márcio Garotinho (PV) e Luiz Otávio Coelho- Pardal (PSL) algumas modificações no decreto que permitem atividades de baixo risco, garantindo condições necessárias para a subsistência de trabalhadores tais como operadores de máquinas, caminhoneiros, caçambeiros e assemelhados.
A partir do Decreto N.º 14.978, publicado nesta segunda-feira, 17 de janeiro, estão autorizadas movimentações de terra no montante até 500 m3, acompanhadas por profissional habilitado - e com a devida anotação de responsabilidade técnica- e fora da bacia do córrego Ipiranga e das áreas de risco identificadas pelo mapa da Defesa Civil.
Para realizar o serviço o interessado deverá comunicar ao setor competente da Prefeitura por meio de protocolo em formulário próprio ( Comunicado de Movimentação de Terra) em prazo não inferior a cinco dias antes do início dos trabalhos. Também deverá retirar todo o material residual imediatamente e instalar barreiras de contenção para evitar qualquer possibilidade de seu escoamento para vias ou terrenos limítrofes.
Relação dos endereços eletrônicos tratados neste Decreto:
1. Áreas de risco identificadas pelo mapa da Defesa Civil - Disponível em: http://encurtador.com.br/ryACL
2. Localização da bacia do córrego Ipiranga - Disponível em: https://bit.ly/3A808nZ
3. Formulário de Comunicado de Movimentação de Terra - Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/agil/.
RCWTV