Procon de Juiz de Fora promove programação especial em comemoração ao aniversário do CDC

Em alusão ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Juiz de Fora organizou uma agenda de atividades educativas e preventivas ao longo do mês de setembro. As ações são coordenadas pela Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (EDCEF) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

​Entre as novidades está o projeto Academia do Fornecedor, que oferece suporte preventivo aos comerciantes da cidade para sanar irregularidades e evitar sanções administrativas.

​Capacitação para o comércio e ações de cidadania

​O cronograma de eventos inclui encontros técnicos, orientação financeira e pautas sociais no município:

​• Regras de precificação: capacitação direcionada a fiscais e comerciantes no dia 17 de setembro, focada na legislação e na transparência das relações de consumo

• Educação financeira e superendividamento: atendimento comunitário nos dias 12, 15 e 18 de setembro no Instituto Beneficente Peron, no bairro Nossa Senhora de Fátima

• Inclusão e saúde mental: ações voltadas a pessoas com deficiência no dia 17 de setembro, além da distribuição de materiais educativos do Setembro Amarelo na sede do órgão ao longo do mês

​Lançamento de cartilha informativa

​A instituição prevê ainda o lançamento oficial de uma cartilha de acessibilidade, com diretrizes para adequação do atendimento ao público em estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora.