O procurador de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fez um alerta contundente sobre os impactos das apostas online no Brasil, durante o episódio 87 do programa TV MP Entrevista. Atuando na defesa dos direitos do consumidor e no combate ao superendividamento, ele destacou os riscos sociais, legais e psicológicos associados à popularização das chamadas bets.
De acordo com o procurador, aproximadamente 14% da população brasileira já está envolvida com apostas online. “Só em 2024, foram transferidos R$ 13 bilhões via Pix para essas casas de apostas”, afirmou. Ele chama a atenção para a contradição legal: embora a prática esteja autorizada pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, ela entra em conflito com a Lei do Superendividamento, que exige responsabilidade na oferta de crédito.
Fernando Martins reforça a preocupação com o público vulnerável, especialmente jovens e até menores de idade, que têm acesso facilitado às plataformas. Segundo ele, as operadoras têm tecnologia para verificar a idade dos usuários, mas optam por não utilizá-la. Ele também defende que influenciadores digitais que promovem esses jogos sejam considerados responsáveis legais, como fornecedores equiparados, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto discutido no programa foi o conceito de neurodireitos, uma abordagem que visa proteger juridicamente a capacidade de decisão e a consciência individual frente às manipulações digitais. “O mundo digital consegue influenciar a sua tomada de decisão. Precisamos proteger juridicamente o nosso campo neural”, explicou Martins.
O procurador defende que apostas feitas por pessoas diagnosticadas com ludopatia devem ser consideradas juridicamente nulas, por configurarem prática abusiva contra consumidores hiper vulneráveis. Para ele, o enfrentamento ao vício em jogos e ao superendividamento precisa ser uma prioridade coletiva. “O Ministério Público é um guarda-chuva de direitos fundamentais. Ele tem que agir”, concluiu.
O episódio completo está disponível no canal oficial do Ministério Público de Minas Gerais no YouTube.
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