Apoio popular ao exame toxicológico para CNH A e B é revelado em pesquisa

Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec revelou um robusto apoio de 86% da população à exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH A e B. Divulgados na última sexta-feira (24), os resultados, coletados em 129 municípios, indicam uma ampla aceitação da medida, que foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, embora sua implementação ainda esteja em fase de estudo pelo Ministério dos Transportes.

É importante lembrar que a CNH de categoria A habilita a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes.

Vale ressaltar que o exame toxicológico já é uma exigência desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).

Resultados da pesquisa

O levantamento demonstrou que, em todas as regiões do Brasil, pelo menos oito em cada dez entrevistados se manifestaram favoráveis ao exame. Essa proporção se manteve consistente ao analisar dados demográficos como gênero e escolaridade.

Os percentuais de apoio ao exame toxicológico por diferentes segmentos da população foram os seguintes:

• Norte e Centro-Oeste: 88%;
• Nordeste: 87%;
• Sudeste e Sul: 84%;
• Capitais: 87%;
• Periferias: 86%;
• Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%;
• Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%;
• Mulheres: 87%;
• Homens: 85%;
• Ensino superior: 91%;
• Ensino médio: 88%;
• Ensino fundamental: 81%.

Em relação à idade, as faixas etárias com os maiores índices de aprovação foram as de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Entre homens de 16 a 24 anos e acima de 45 anos, o índice positivo alcançou 85%.

A pesquisa também revelou que 68% dos entrevistados acreditam que a aplicação do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui significativamente para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Adicionalmente, 69% dos participantes veem a medida como um fator relevante na redução da violência doméstica, muitas vezes associada ao consumo de álcool e outras substâncias entorpecentes.

Tramitação no Congresso Nacional

A Lei nº 15.153/2025, responsável por inserir a exigência do exame, foi aprovada no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, contando com o apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.

Embora a medida tenha sido inicialmente vetada pela Casa Civil no dia seguinte à aprovação, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 4 de dezembro.

Sem o veto, a Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente.

Com essa promulgação, a exigência do exame para a habilitação nas categorias A e B foi formalmente incluída no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contudo, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência ainda necessitava de regulamentação específica para sua plena aplicação.

Em contrapartida, a ABTox argumenta que a lei não demanda regulamentação suplementar, pois já estaria "plenamente regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", com aplicação análoga à já existente para motoristas profissionais.

Posicionamento do Ministério dos Transportes

Em nota oficial à Agência Brasil, o Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a exigência do exame toxicológico está sob avaliação da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está conduzindo uma análise aprofundada dos impactos regulatórios e das adaptações necessárias para implementar a medida. Entre os aspectos analisados estão o impacto sobre o cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atender à demanda, os fluxos do processo de habilitação, os possíveis reflexos na segurança viária e a integração com os sistemas já existentes.

Na última reunião da CTST, ocorrida em 1º de abril deste ano, foram designados relatores de diversas áreas. Eles têm um prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos que serão fundamentais para a tomada de decisão.

Após a finalização dessa etapa, o ministério afirmou que a Senatran terá condições de avaliar o impacto regulatório e, se necessário, propor uma eventual regulamentação, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

Enquanto os estudos não são concluídos e uma norma complementar não é publicada pelo Contran, a orientação aos Detrans estaduais é para que o exame toxicológico não seja exigido na primeira habilitação das categorias A e B.

Segundo o Ministério, essa postura visa "assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma".

A visão da Associação Brasileira de Toxicologia

Marcio Liberbaum, fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), recordou que o exame toxicológico para as categorias C, D e E foi instituído em 2015, mas sua plena aplicação só ocorreu em 2017, superando cerca de 17 liminares contrárias à medida.

Em entrevista à Agência Brasil, Liberbaum destacou que, à época, motoristas profissionais das categorias C, D e E, embora representassem apenas 4% da frota, estavam envolvidos em 53% dos acidentes fatais nas estradas.

"Era evidente que algo estava errado. Percebemos que o problema estava no uso de drogas e as pesquisas de opinião pública confirmaram essa percepção", afirmou.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) corroboram a eficácia da medida, mostrando uma queda de 34% nos acidentes envolvendo caminhões, 45% nos acidentes com ônibus e 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais em 2017.

A associação ainda defende que a implementação do exame evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), valor associado a afastamentos e sinistralidades decorrentes de motoristas sob efeito de drogas.

Liberbaum esclareceu que o exame não opera com tolerância zero, como a Lei Seca, mas é capaz de identificar se o candidato à CNH acumulou 500 picogramas de cocaína nos últimos seis meses. Um picograma é uma unidade de massa extremamente pequena, usada em contextos científicos de alta precisão.

"Nesse caso, o indivíduo está inviabilizado. Ele perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo e o centro de orientação, portanto, não pode mais dirigir", defendeu Liberbaum.