Anvisa institui grupos de trabalho para assegurar uso de medicamentos para emagrecimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última quinta-feira (16), a criação de duas equipes de trabalho (GTs). O objetivo principal é aprimorar a fiscalização sanitária e assegurar a proteção dos indivíduos que utilizam fármacos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de "canetas emagrecedoras".

O primeiro desses grupos, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com a participação de membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Com um prazo de 45 dias para conclusão, este GT se dedicará à análise de evidências científicas, informações de uso e dados de farmacovigilância relacionados aos medicamentos. Adicionalmente, examinará aspectos regulatórios, sanitários e de uso consciente, buscará identificar lacunas na comunicação de riscos aos profissionais de saúde e formulará estratégias e materiais de orientação.

Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, incumbido de monitorar e avaliar a execução de um plano de ação elaborado pela Anvisa. Este grupo também terá a função de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos.

Este segundo GT atuará por 90 dias, com encontros quinzenais, e incluirá um membro titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Suas atribuições abrangem o acompanhamento e a análise de resultados e indicadores, a formulação de recomendações e propostas de melhoria, e a preparação de documentos técnicos.

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Carta de intenção

Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o CFF, o CFM e o CFO, firmou uma carta de intenção. O objetivo é fomentar a utilização prudente e segura dos medicamentos conhecidos como "canetas emagrecedoras".

Esta iniciativa visa primordialmente prevenir os perigos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, zelando pela saúde pública. As instituições envolvidas planejam uma colaboração mútua, fundamentada na partilha de informações, na harmonização técnica e no desenvolvimento de campanhas educativas.