ANP habilita cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a participação de cinco empresas na etapa inicial do plano governamental de subsídio à comercialização de óleo diesel.

De acordo com a entidade reguladora, os documentos de adesão submetidos pela Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram considerados válidos, sem quaisquer objeções.

Contudo, a Petrobras registrou-se tanto como produtora quanto como importadora, e a diretoria da ANP terá a responsabilidade de deliberar se ambas as habilitações serão validadas ou se uma classificação específica será aplicada.

O prazo para as empresas aderirem à primeira fase do programa foi encerrado em 31 de março, e notou-se a ausência de grandes distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, que não manifestaram interesse em participar.

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A ANP, por meio de comunicado, revelou que outras companhias, cujos nomes não foram divulgados, já submeteram a documentação necessária para a segunda etapa de habilitações, que tem como data limite para inscrição o dia 30 de abril.

A iniciativa do governo federal visa conter o aumento do preço do diesel e, consequentemente, mitigar o impacto inflacionário provocado pela escalada global dos custos dos combustíveis, agravada pelo conflito no Oriente Médio.

Entre as providências já divulgadas, destaca-se a subvenção econômica destinada à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.

O conjunto de medidas contempla ainda a redução provisória das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, com o propósito de baratear o combustível no mercado interno.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado a intenção de aderir à proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do combustível.

Em atualização recente, divulgada ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem aderir à proposta.