O ministro André Mendonça determinou nesta sexta-feira a retirada do sigilo no STF de 39 processos em tramitação na Corte. A medida, tomada no Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente a um pedido formal apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu ações que envolvem políticos e empresários.
Ao todo, a decisão alcança 18 procedimentos solicitados inicialmente pela PGR, além de outros 21 processos liberados por iniciativa própria do magistrado. Entre os autos tornados públicos estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, acompanhados de diversas petições correlatas.
Investigações envolvendo políticos
Uma das ações sem sigilo é a Petição 16.369, que apura o uso de recursos na produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. O caso tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Outro desdobramento atinge a Petição 15.873, no âmbito da Operação Compliance Zero. O procedimento investiga a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em benefício de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, com suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre repasses indevidos.
As Petições 16.210 e 16.229 também integram o lote e tratam de investigações sobre Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, durante os desdobramentos da 9ª fase da mesma operação.
Relação com a sessão extraordinária
Segundo André Mendonça, o material liberado não guarda relação com a pauta da sessão extraordinária do STF agendada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário vai avaliar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta ligação com Vorcaro.
Antes de divulgar a nova lista, Mendonça informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que havia fornecido todos os autos relacionados ao caso Master. A manifestação ocorreu após Moraes enviar um ofício criticando uma eventual seletividade na abertura das investigações.

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