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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
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Juiz de Fora

Ampliação de Número de conselheiros titulares é aprovado na câmara

O projeto de lei havia iniciado tramitação na Câmara no último dia 16, em caráter de urgência a pedido da própria Prefeitura.

Redação
Por Redação
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Ampliação de Número de conselheiros titulares é aprovado na câmara
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Após a aprovação do projeto de lei havia iniciado tramitação na Câmara no último dia 16, a Câmara Municipal aprovou o projeto proposto pela Prefeitura que ampliará o numero de conselheiros titulares dos Direitos da criança e dos adolescentes. A pressa se justificava pelo fato de que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente precisa publicar com a antecedência de, no mínimo, seis meses o edital das eleições dos membros do Conselho Tutelar realizado em data unificada em todo território nacional.

O município conta com três unidades e, com o avanço da proposta, poderá contar com cinco conselhos tutelares com cinco membros cada, escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores com domicílio eleitoral no município, já a partir de 2024.

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O calendário nacional prevê a realização do processo eleitoral para o dia 1º de outubro, portanto, o edital precisa ser publicado, já com o novo número de conselhos, até o dia 1º de abril. Agora, isso depende da publicação da lei aprovada pelo Legislativo no Diário Oficial do Município, o que deve acontecer nas próximas horas, em tempo hábil para a adoção da mudança já a partir do ano que vem.

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