Alberto Bejani será candidato a Deputado Estadual em 2026

O Senado Federal aprovou, por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade no Brasil. A medida, que unifica em oito anos o período de impedimento para políticos condenados e estabelece um teto máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações, beneficia diretamente o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, que já confirmou sua candidatura a deputado estadual em 2026. O texto segue agora para sanção presidencial.

Bejani está inelegível desde junho de 2008, quando renunciou ao cargo de prefeito para evitar a cassação pela Câmara Municipal. Com a nova legislação, ele poderá voltar a disputar eleições, após quase duas décadas afastado do pleito. A confirmação de sua candidatura já provoca movimentação no cenário político local, com possibilidade de desistência de outras candidaturas diante do peso eleitoral do ex-prefeito.

Atualmente, a legislação prevê que políticos considerados inelegíveis não possam se candidatar durante o restante do mandato e pelos oito anos seguintes ao fim da legislatura. A nova lei altera esse marco, passando a contar os oito anos de inelegibilidade a partir de quatro possíveis momentos: a decisão judicial que determinou a perda do mandato, a eleição em que ocorreu o ato que motivou a condenação, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo.

Outros beneficiados

Além de Bejani, a mudança também favorece o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que transferiu recentemente seu domicílio eleitoral para Minas Gerais e planeja concorrer a uma vaga de deputado federal em 2026. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, após adiamentos no Senado por falta de consenso entre lideranças partidárias.

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