Votada e aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Lei n.º 14.318 dos vereadores Julinho Rossignoli (PATRIOTA, presidente da Comissão do Idoso); André Luiz (REPUBLICANOS), Nilton Militão (PSD) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), foi sancionada pelo Executivo na quarta-feira, 22, e passou a valer a partir da quinta-feira, 23, data da publicação. A lei institui anualmente a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos.
A proposição de autoria dos vereadores membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece que seja integrada ao calendário oficial do município a promoção de palestras, debates e painéis com especialistas, técnicos, bem como atividades voltadas para o incremento dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos.
De acordo com o texto do PL apresentado, o Ministério da Saúde estima que, pelo menos uma vez por ano, cerca de 30% dos idosos irão cair. “Essas ocorrências tendem a crescer entre as pessoas com mais de 85 anos, podendo chegar a 51% nessa faixa. Junto com as quedas, os riscos de fraturas também aumentam: de 5% a 10% das quedas resultam em ferimentos mais graves nos idosos”.
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