O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, barrou nesta sexta-feira (23) qualquer nova tentativa de suspensão ou restrição ao canal Exército do Lula. A decisão atendeu a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para resguardar a página eleitoral.
A movimentação jurídica ocorreu um dia após o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, acolher representação movida pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, o magistrado havia ordenado uma varredura detalhada no conteúdo produzido pelo canal, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Limites da fiscalização administrativa
Ao analisar a controvérsia, Floriano de Azevedo Marques destacou que a intenção implícita da ala bolsonarista era paralisar as atividades da plataforma. Contudo, o relator ponderou que a fiscalização administrativa sobre acordos de integridade firmados com redes sociais não concede poder para impor punições diretas.
De acordo com o integrante do tribunal, a verificação de conformidade não dá margem a sanções automáticas contra candidatos, partidos ou pessoas naturais fora do pleito. Com isso, a medida garante a continuidade da veiculação de conteúdos da coligação no ambiente digital.
RCWTV
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