Começam, nesta terça-feira (9/5), as inscrições do Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono. No primeiro edital lançado do programa, serão selecionadas seis cidades de Minas para receber, cada uma, R$ 117,4 mil, destinados à aquisição de veículo automotivo.
Os interessados têm até 25/5 para se inscreverem e, de acordo com o edital, somente podem participar municípios com até 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os critérios de seleção, serão bem avaliados aqueles que realizarem atendimento médico-veterinário aos animais de rua, da população carente ou tutelados por ONGs e protetores; possuir local próprio para acolhimento dos animais resgatados, em condições adequadas de acomodação e cuidados, ou possuir parcerias com entidades ou lares temporários aptos a receber os animais resgatados; entre outros.
Os selecionados receberão a quantia referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero quilômetro. O carro é destinado às ações de resgate de cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandono, desenvolvidas pelo município, visando à execução das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos de Minas.
Em contrapartida, o município terá que, no âmbito do programa, promover os cuidados necessários ao bem-estar dos animais resgatados, realizar eventos de adoção dos animais; castração e microchipagem dos cães e gatos resgatados e acolhidos pela prefeitura. Ainda, inserir as informações desses caninos e felinos microchipados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos. As prefeituras selecionadas assinarão Convênio de Saída, pelo período de 12 meses.
“Esse programa visa alavancar a política de bem-estar animal, desde o resgate adequado até o controle populacional de cães e gatos. Estamos desenvolvendo ações de proteção e qualidade de vida para toda a população, por meio de programas como esse e os outros já inseridos na agenda da fauna em Minas, como o Conheça Seu Amigo e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Organizações da Sociedade Civil
O Programa Resgate Animal Doméstico prevê ainda a seleção de seis propostas feitas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de chamamento público. As inscrições começam em 29/5, com o envio das propostas, e terminam em 12/6. As entidades interessadas devem obedecer alguns requisitos, como ter, no mínimo, dois anos de existência, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros.
Também será repassado às OSCs o valor de R$ 117,4 mil para aquisição de um veículo automotivo, do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero quilômetro. As selecionadas assinarão Termo de Colaboração com a Semad, com duração de 12 meses.
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