A Comissão de Ética zela pelo decoro parlamentar

O presidente Bejani Júnior foi reconduzido ao cargo de presidente da comissão e irá continuar trabalhando, junto com os três outros vereadores, para que a conduta dos pares seja ilibada e para que o Regimento seja cumprido de forma integral; a comissão preza ainda pela independência da Casa em relação aos outros Poderes    

Criada em 2009, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem o objetivo de preservar a dignidade do mandato legislativo e zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O vereador Bejani Júnior (PODE) foi reconduzido ao cargo e irá continuar como presidente da comissão, ao lado dos membros Pardal (PSL), João Wagner Antoniol (PSC) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA – suplente). 

“Um desafio muito grande estar à frente desta comissão no meu primeiro mandato, principalmente porque ela tem um caráter mais técnico e até mesmo jurídico”, ressaltou o presidente Bejani. Para ele o papel da comissão não é só fazer o trabalho de "juiz" da Casa, até porque, segundo ele, “nesta Legislatura, até o momento, não ocorreram episódios de desvio de função, visto que existe a ética e a dignidade dos mandatos, além do respeito e o decoro entre os vereadores e as vereadoras, mesmo cientes das divergências políticas e ideológicas”.

Vale ressaltar que a comissão pode atuar nos próximos anos de forma pró-ativa ao defender a independência do Legislativo em relação aos Poderes Judiciário e Executivo, assim como o fez em 2021, ao oficiar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quando ela divulgou a quantidade de membros dos órgãos que iriam compor a primeira Mesa de Diálogo para resolver conflitos e debater os problemas da cidade. Conforme explicou o vereador Bejani, na ocasião, a comissão se posicionou e, em ofício, destacou a importância do papel da Câmara Municipal e da necessidade de representantes da Casa para integrar o grupo da Mesa.

Saiba mais sobre a atuação da comissão na Câmara

Conforme previsto no artigo 10º do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.148/2001), “qualquer cidadão ou pessoa jurídica ou parlamentar pode representar documentadamente perante o Presidente da Câmara Municipal, pelo descumprimento por vereador, de normas contidas no presente Código de Ética”. A partir daí pode ser instaurado, de ofício, um processo disciplinar sobre a denúncia de possível desvio de conduta de algum dos parlamentares.   

Não podem integrar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o presidente, o vice-presidente e o primeiro-secretário da Câmara Municipal. A comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução 1.219/2009 de autoria do vereador Dr. Luiz Carlos dos Santos (PTC); e é uma comissão fundamental e presente nas mais importantes Casas Legislativas no país.