A situação das fiações aéreas em Juiz de Fora foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal (CMJF) nesta quinta-feira, 29. O encontro contou com a participação de cidadãos, vereadores, representantes do poder público e de operadoras de dados, telefonia e energia, destacando a importância do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 14.350/2022.
Lei de padronização em debate
O vereador João Wagner Antoniol (PSC), um dos requerentes da audiência, enfatizou a questão da segurança, estética e cumprimento das leis municipais, federais e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que muitas vezes não são respeitadas. O vereador Juraci Scheffer (PT) reforçou a necessidade de fiação subterrânea e chamou a atenção da Cemig para sua responsabilidade.
Problemas apontados
Durante a audiência, moradores relataram situações preocupantes, como fios desencapados próximos uns aos outros, que representam um risco iminente. O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sesmaur), Cristiano Clóvis de Oliveira, destacou as dificuldades da Prefeitura em identificar as empresas responsáveis pela fiação devido à falta de identificação nos fios.
Multas e responsabilidades
A falta de identificação resultou em autos de infração para a Cemig, totalizando um valor significativo em multas. Porém, o representante da empresa alegou que muitos dos fios creditados à Cemig não são de sua responsabilidade. Segundo ele, apenas seis empresas estão legalizadas para usar a fiação, enquanto dezenas operam clandestinamente.
Demandas e sugestões
Os vereadores reforçaram a importância do corte de fiações clandestinas como forma de combater o crime e garantir a segurança da população. Também foi sugerida a criação de uma Comissão Especial na CMJF para tratar do tema. O pedido de audiência foi feito por meio de requerimento de diversos vereadores.
Participação e transparência
A audiência pública proporcionou um espaço para o debate e esclarecimento de questões relacionadas à fiação aérea em Juiz de Fora. A presença dos vereadores, representantes do poder público e da população evidencia o compromisso com a transparência e busca por soluções para problemas locais.
Para assistir à íntegra da audiência, os interessados podem acessar o canal da JFTV no YouTube. A Lei nº 14.350/22, que trata da padronização da fiação aérea no município, está disponível para consulta.
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