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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Política

Vereador Fiote apresenta projetos para mobilidade urbana e inclusão em Juiz

Novas propostas na Câmara Municipal visam proibir abandono de carrinhos de supermercado e criar programa inclusivo em creches. Confira todas as orientações.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Vereador Fiote apresenta projetos para mobilidade urbana e inclusão em Juiz
Câmara Municipal JF
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O vereador Fiote (PDT) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora dois projetos de lei com propostas em áreas distintas para o município. As iniciativas abordam a proibição do abandono irregular de carrinhos de compras em espaços públicos e a criação de um programa de apoio à inclusão de crianças com deficiência nas creches municipais.

Em

  • Projeto proíbe a retirada e o abandono de carrinhos de compras de supermercados em vias públicas.
  • Proposta cria o Programa Municipal de Apoio Inclusivo na Educação Infantil para crianças com TEA.
  • Texto prevê a disponibilização de profissionais de apoio escolar especializado nas creches da rede municipal.

Projeto de lei restringe abandono de carrinhos de compras em Juiz de Fora

O Projeto de Lei nº 288/2026 pretende proibir a retirada não autorizada de carrinhos de compras pertencentes a supermercados, além de sua circulação e abandono irregular em vias e espaços públicos de Juiz de Fora. Se aprovado, os equipamentos encontrados nessas condições poderão ser recolhidos.

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A proposta estabelece que a proibição não se aplica caso o estabelecimento autorize expressamente o uso externo ou para carrinhos de uso próprio. O texto diferencia os carrinhos de supermercados daqueles utilizados por catadores de materiais recicláveis. Os estabelecimentos comerciais também poderão adotar mecanismos próprios de identificação e controle.

Programa municipal propõe apoio inclusivo na educação infantil

O Projeto de Lei nº 290/2026 propõe a criação do Programa Municipal de Apoio Inclusivo na Educação Infantil. O objetivo é promover o desenvolvimento, a integração e a aprendizagem de crianças matriculadas nas creches municipais com diagnóstico de transtorno do espectro autista ou outras síndromes que comprometam a autonomia.

A matéria prevê que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize profissionais de apoio escolar especializado mediante laudo médico e avaliação multiprofissional. O texto ainda determina a oferta de capacitação continuada para os profissionais da rede e a elaboração de um Plano Educacional Individualizado para cada criança contemplada.

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FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal JF

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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