TSE oficializa inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 e STF retoma julgamento sobre eleição para governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública a decisão que impôs a inelegibilidade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até o ano de 2030. A publicação do acórdão, que detalha os fundamentos da condenação, é um passo crucial para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prossiga com o julgamento que definirá a modalidade da eleição para o comando do estado: se será direta, com voto popular, ou indireta, decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A expectativa é que o STF retome o julgamento nos próximos dias, após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a formalização do acórdão para apresentar seu voto. Até o momento, a Corte possui um placar de 4 a 1 favorável à realização de eleições indiretas para preencher o mandato remanescente de governador.

O processo em análise no Supremo foi iniciado por uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a tese das eleições diretas para o governo interino do Rio de Janeiro.

Enquanto a definição não ocorre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue como governador interino do estado.

Entenda o caso

A condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE ocorreu em 23 de março, com a determinação inicial de eleições indiretas para o mandato-tampão. Posteriormente, o PSD apresentou recurso ao Supremo, pleiteando a modalidade de eleição direta.

A renúncia de Castro ao cargo de governador, ocorrida um dia antes do julgamento no STF, foi interpretada por alguns como uma estratégia para influenciar a eleição indireta, favorecendo um aliado. A eleição direta, por outro lado, poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que se apresenta como pré-candidato ao governo do Rio.

O estado não conta com vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, perdendo seu mandato de deputado.

Com a vacância na presidência da Alerj, o atual presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir interinamente o governo, por figurar na linha sucessória.

A condução interina do governo do Rio de Janeiro permanece com Ricardo Couto até que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento e defina o futuro do processo eleitoral.