Supremo Tribunal Federal decide sobre eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) delibera nesta quarta-feira (8) acerca da modalidade das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, definindo se estas serão diretas ou indiretas. A sessão está agendada para iniciar às 14h.

A discussão central reside em uma ação proposta pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia a realização de um pleito popular para a escolha do governante interino, em contraposição à votação indireta, que seria conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a determinação do Supremo, a convocação para o pleito do mandato-tampão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da própria Alerj. O candidato eleito para governar o estado permanecerá no cargo até o término deste ano, com o governador escolhido em outubro assumindo normalmente em janeiro de 2027 para um período de quatro anos.

Contexto da situação

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consequentemente, o tribunal havia estabelecido a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão.

Contudo, o PSD interpôs recurso junto ao Supremo, defendendo a necessidade de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo, cumprindo o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O ex-governador poderia ter permanecido no posto até 4 de abril.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão emerge da vacância na linha sucessória do governo estadual.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou sua função em 2025 para ocupar uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria desocupada desde então.

O próximo na hierarquia seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e já se afastou do cargo. Previamente a essa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a cadeira de governador do estado.