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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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Justiça

Supremo tem quatro votos para dar vaga de Deltan a suplente do Podemos

Ministro Dias Toffoli deu razão ao Podemos, partido de Dallagnol, entendendo que a vaga deste deve ficar com o suplente, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido 10% do quociente eleitoral

Redação
Por Redação
Supremo tem quatro votos para dar vaga de Deltan a suplente do Podemos
© Lula Marques/ Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 4 votos a 1 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda.

O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Notícias relacionadas:Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol.Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato."Inventaram inegibilidade imaginária para me cassar", diz Dallagnol.Até o momento, além do relator, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado. Edson Fachin divergiu. O julgamento prossegue até as 23h59.

Na quarta-feira (7), Toffoli aceitou recurso protocolado pelo partido para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.  

Pela decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário obter o mínimo de votos para tomar posse. 

Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Casa declarou a perda do mandato, e Deltan perdeu a cadeira de deputado federal.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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