O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pena-base de condenados por homicídio pode ser aumentada quando a vítima deixa filhos menores de idade órfãos.
O entendimento foi firmado durante julgamento realizado pela Terceira Seção da Corte no Tema 1.394 dos recursos repetitivos.
MPMG defendeu agravamento da pena
A tese foi defendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em sustentação oral realizada pelo procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira.
Segundo ele, autores de homicídios não apenas tiram a vida da vítima, mas também privam crianças e adolescentes de apoio emocional, assistência e convivência familiar.
“Queremos que as penas dos autores desses fatos sejam submetidas a cuidadoso escrutínio”, afirmou o procurador durante o julgamento.
Estudos sobre impactos psicológicos foram citados
Durante a manifestação, o representante do MPMG citou estudos que apontam que filhos de vítimas de homicídio apresentam risco duas vezes maior de desenvolver transtornos psiquiátricos.
Também foram mencionados impactos relacionados ao desenvolvimento escolar, saúde mental, estabilidade emocional e desempenho acadêmico.
Decisão terá repercussão nacional
O julgamento analisou a interpretação do artigo 59 do Código Penal, que trata dos critérios utilizados pelo juiz para fixação da pena, incluindo as consequências do crime.
Como o caso foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento firmado pelo STJ deverá servir de referência para decisões semelhantes em todo o país.
O relator do processo foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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