MPMG denuncia prefeito de Miradouro por contratação ilegal de assessoria jurídica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, na Zona da Mata, por contratação direta ilegal de serviços jurídicos para a prefeitura.

Também foram denunciados o procurador jurídico do município, a presidente da comissão de licitação e um advogado ligado ao escritório contratado.

MPMG aponta contratação irregular sem licitação

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os denunciados atuaram de forma conjunta para viabilizar uma inexigibilidade de licitação considerada irregular.

De acordo com o Ministério Público, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 311,7 mil.

Prefeitura já possuía estrutura jurídica própria

Conforme a denúncia, o prefeito autorizou a contratação do escritório de advocacia em 2021, mesmo sabendo que os serviços não possuíam caráter singular nem exigiam notória especialização — requisitos previstos em lei para a contratação direta sem licitação.

O MPMG sustenta ainda que o município já possuía estrutura jurídica própria e contava com profissionais externos para atender às demandas da administração.

Parecer jurídico teria sido copiado de modelo enviado pelo escritório

As investigações apontam que o parecer favorável à inexigibilidade de licitação, emitido pelo procurador jurídico municipal, teria reproduzido integralmente um modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado pelo contrato.

Segundo o Ministério Público, o objetivo seria dar aparência de legalidade ao procedimento.

Comissão de licitação também é alvo da denúncia

A presidente da comissão de licitação é apontada como responsável por participar da formalização do processo, assinando documentos que também teriam sido elaborados a partir de modelos encaminhados previamente pelo escritório contratado.

Advogado teria fornecido “kit contratação”

De acordo com o MPMG, o advogado responsável pelo escritório beneficiado teria participado diretamente da suposta fraude ao fornecer um “kit contratação”, composto por minutas e documentos padronizados usados para simular legalidade no processo de inexigibilidade.

Ainda segundo a denúncia, ele teria se recusado a apresentar comprovantes dos serviços prestados.

Ministério Público questiona natureza dos serviços

O MPMG afirma que os serviços contratados envolviam atividades rotineiras da advocacia pública, como:

• elaboração de pareceres

• acompanhamento de processos

• assessoria administrativa

Segundo a investigação, não havia complexidade técnica que justificasse a contratação sem licitação.

Contratação teria motivação política, diz denúncia

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que a contratação teria sido motivada por articulação política, e não por necessidade técnica da prefeitura.

Ainda conforme a denúncia, o escritório utilizava modelos semelhantes de contratação em outros municípios, com justificativas padronizadas e serviços que, segundo o MPMG, incluíam defesa de interesses pessoais e políticos de agentes públicos com uso de recursos municipais.

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