STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao processo de julgamento dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.

Com início marcado para as 9h30, a sessão definirá o destino dos réus, que podem ser condenados ou absolvidos. Para assegurar a análise completa do caso, foram agendadas duas sessões adicionais: uma para a tarde de hoje e outra para a manhã de quarta-feira (25).

Entre os acusados de envolvimento no delito estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem sob prisão preventiva.

Os desdobramentos do julgamento serão acompanhados de perto pelos familiares das vítimas. Entre eles, estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.

Detalhes da acusação

De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os arquitetos e mandantes do assassinato.

Rivaldo Barbosa é suspeito de ter auxiliado nos preparativos para a execução do crime. Já Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle e fornecer os dados ao grupo. Por sua vez, Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma usada no atentado a Lessa.

As investigações da Polícia Federal indicam que o homicídio de Marielle Franco está diretamente ligado à sua postura contrária aos interesses do grupo político encabeçado pelos irmãos Brazão, que possuíam conexões com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

Em seus depoimentos ao longo da fase investigativa, todos os acusados consistentemente negaram qualquer envolvimento no assassinato.

Procedimento e votos

A deliberação sobre a condenação ou absolvição dos réus será definida por quatro votos. A Primeira Turma não possui seu quórum completo de cinco ministros devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, movimento que ocorreu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procedimento a ser seguido é o rito padrão adotado em todos os julgamentos realizados por este colegiado.

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, será o responsável por iniciar a sessão. Posteriormente, Dino fará a chamada do processo para julgamento e concederá a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes apresentará a leitura de seu parecer, um documento que sintetiza todas as fases processuais, desde as investigações iniciais até as alegações finais, que precedem a decisão.

Concluída a leitura do relatório, o ministro Dino abrirá espaço para as manifestações da acusação e das defesas dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assumirá o papel da acusação. Após sua exposição, os advogados dos réus serão convidados a apresentar suas sustentações orais em defesa de seus clientes, dispondo de até uma hora para suas argumentações.

Na sequência, os ministros proferirão seus votos. Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também estão habilitados a votar.