STF adia decisão sobre eleição direta ou indireta para governo do Rio

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista em um processo que definirá a modalidade das eleições para o cargo de governador do Rio de Janeiro, caso seja necessário um mandato tampão. A decisão determinará se os eleitores votarão diretamente ou se a escolha será feita de forma indireta.

A análise do caso foi reaberta na sessão desta tarde. No entanto, Dino informou que apresentará seu voto somente após a divulgação oficial do acórdão referente ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. Com a paralisação do processo, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanecerá no exercício interino da governadoria do estado.

Mendonça

Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, também membro do TSE, adiantou sua posição sobre a questão.

Mendonça argumentou que a renúncia de Castro para concorrer ao Senado não configurou desvio de finalidade, o que, em sua visão, permitiria a realização de uma eleição indireta.

"Não me parece possível inferir que o ato unilateral de renúncia tenha ocorrido como uma manobra para burlar o julgamento que se aproximava", declarou.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (8). Com o voto antecipado de Mendonça, o placar atual do processo está em 2 votos favoráveis à eleição indireta contra 1.

A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, manifestou-se em favor de eleições diretas, nas quais os cidadãos escolheriam o governador por meio do voto em urna eletrônica.

Na perspectiva do ministro Zanin, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para concorrer a uma vaga no Senado, ocorrida na véspera do julgamento que resultou em sua condenação no TSE, caracterizou uma "tentativa de burla" destinada a evitar a convocação de eleições populares.

Posteriormente, Luiz Fux votou pela modalidade de votação indireta, onde a escolha seria realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o preenchimento interino do governo estadual.

Matéria atualizada às 15h44 para incluir o voto do ministro André Mendonça.