A Justiça Eleitoral de Minas Gerais multou uma servidora pública municipal de Rio Espera em R$ 53.205,00 após ela divulgar os resultados de uma pesquisa eleitoral sem realizar o devido registro prévio junto à Justiça, como exige a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). O caso foi levado ao tribunal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou a irregularidade após a publicação dos dados pela servidora em uma rede social.
De acordo com a legislação eleitoral, toda pesquisa de opinião pública relativa a eleições deve ser registrada com uma série de informações essenciais, como o nome do contratante, valor dos recursos utilizados, metodologia adotada, plano amostral e ponderações quanto a sexo, idade e outros critérios. Além disso, é necessário informar o intervalo de confiança, a margem de erro e os dados de quem financiou a pesquisa. O registro deve ser feito até cinco dias antes da divulgação pública.
O promotor de Justiça Vinícius Chaves destacou que a divulgação pública de uma pesquisa sem esses requisitos compromete a transparência e confiabilidade do processo eleitoral. “A servidora, ao não observar essa exigência legal, cometeu um ilícito eleitoral passível de multa, que pode variar entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, de acordo com a gravidade da infração”, explicou Chaves.
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Além da multa, o MPMG solicitou que a divulgação da pesquisa fosse interrompida, o que foi prontamente acatado pela Justiça Eleitoral por meio de uma liminar. A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais para garantir a lisura das eleições e evitar a disseminação de informações que possam influenciar o eleitorado de maneira inadequada.
A divulgação de pesquisas eleitorais sem o devido registro pode gerar consequências significativas, tanto para os responsáveis quanto para o processo eleitoral como um todo. Nesse caso, a servidora foi penalizada, mas o caso também serve como alerta para outros agentes públicos e privados que atuam durante o período eleitoral.
O Ministério Público de Minas Gerais permanece atento a eventuais irregularidades que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, reafirmando seu compromisso com a justiça e a transparência.
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