Seir e Procon firmam parceria para combater discriminação racial nas relações de consumo

A Secretaria Especial da Igualdade Racial (Seir) e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora, vinculada à Secretaria de Governo (SG), firmaram um convênio para aprimorar o atendimento a consumidores e consumidoras pertencentes a grupos racializados. A ação une as atribuições institucionais dos dois órgãos e reforça o compromisso da administração municipal com a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos do consumidor.

O Procon, por meio da Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira, é responsável por educar e informar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres. Já a Seir atua na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade racial, assegurando direitos e combatendo desigualdades históricas.

Na prática, a cooperação prevê capacitações para colaboradores do Procon e de fornecedores, ampliação de ações educativas e de sustentabilidade voltadas ao público encaminhado pela Seir e fortalecimento da aplicação de leis e punições para casos de discriminação racial — que, além de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), configuram crime.

Situações como recusa de atendimento, vigilância discriminatória ou tratamento desigual em razão da cor da pele são exemplos de práticas racistas que a parceria busca enfrentar. Embora o combate direto ao racismo não seja a missão central do Procon, a instituição atua em defesa da igualdade de tratamento prevista no CDC.

Para a secretária especial da Igualdade Racial, Giane Elisa Sales de Almeida, a união entre os órgãos é fundamental.
“Todas as parcerias são muitíssimo bem-vindas porque é só unindo forças que se enfrenta o racismo. Por isso, considero a parceria com o Procon um importante passo para as estratégias de identificação e enfrentamento ao racismo institucional”, afirmou.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Juiz de Fora reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais justa, igualitária e livre de discriminação racial.

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