Regra do TSE contra bigtechs nas eleições gera atrito com os Estados Unidos

Os Estados Unidos classificaram como censura uma nova regra do TSE que impede os algoritmos de plataformas digitais de sugerirem contas de políticos durante a campanha eleitoral. A única exceção permitida para essa recomendação é o formato de impulsionamento pago.

Essa normativa, validada em fevereiro de 2024, atua para impedir que as bigtechs desequilibrem o pleito eleitoral em favor de determinados nomes. O funcionamento padrão dessas redes costuma expor conteúdos com base em critérios próprios de cada empresa.

Pouco antes das exigências da Resolução Nº 23.732 passarem a valer, a plataforma X notificou seus usuários sobre o ajuste. A postagem foi compartilhada por Sarah B. Rogers, do Departamento de Estado dos EUA, que taxou a ação de censura.

Em contrapartida, o Tribunal Superior Eleitoral defende que as diretrizes visam a proteção do pleito. Especialistas jurídicos e políticos também rechaçaram os apontamentos da Casa Branca, definindo-os como infundados e sem base técnica.

Igualdade na disputa

O cientista político Alexandre Arns Gonzales pontua que a determinação assegura maior equidade entre os concorrentes. A ideia é evitar assimetrias e tratamentos desiguais gerados de forma artificial pelos sistemas de recomendação.

O advogado eleitoralista Alberto Rollo reforça que a ação está respaldada pela Constituição brasileira. Para ele, vedar recomendações automáticas protege a lisura do processo e afasta suspeitas de favorecimento por parte das empresas de tecnologia.

Uso de impulsionamento

Apesar das restrições aos algoritmos orgânicos, a legislação autoriza a recomendação mediante patrocínio financeiro devidamente declarado. Contudo, analistas ponderam que custos desiguais de entrega ainda podem representar desafios para a isonomia.

Restrições à Inteligência Artificial

As normativas do tribunal também impõem limites severos aos chatbots e ferramentas de Inteligência Artificial. Fica proibido que sistemas automatizados emitam opiniões, indiquem preferências ou priorizem qualquer candidato durante o período eleitoral.