Prouni permite a cotistas concorrerem novamente na ampla concorrência

Alunos beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão novamente a oportunidade de disputar vagas em ambas as categorias de seleção: tanto na ampla concorrência quanto nas cotas. Essas alterações foram oficializadas por meio de um decreto divulgado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

O texto do decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que “Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”.

Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa visa retificar uma alteração implementada em 2022, a qual impunha a participação exclusiva em apenas uma das modalidades de seleção.

“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, detalhou o ministério em um comunicado oficial.

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Essas políticas são direcionadas a indivíduos com deficiência e àqueles que se autodeclaram indígenas, pardos ou pretos. Durante o processo de inscrição no Prouni, o candidato deverá informar se atende aos requisitos para concorrer às bolsas de ações afirmativas e se opta por participar também por essa via.

O decreto foi formalizado pelo presidente Lula na última terça-feira (31), durante um evento realizado em São Paulo. A ocasião celebrou marcos importantes: os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da aplicação da Lei de Cotas Raciais nas instituições federais de ensino e o décimo aniversário da formatura da primeira turma de estudantes cotistas.

Adicionalmente, o decreto aborda a quantidade de bolsas oferecidas pelo Prouni. O texto estabelece que os percentuais de bolsas destinadas às políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa, baseando-se nos dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, desde que o número de bolsas obrigatórias seja respeitado e haja a disponibilidade mínima de uma bolsa na ampla concorrência, será assegurada a oferta de pelo menos uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para os candidatos cotistas.