Projeto prevê cota de 10% de estágios para pessoas com deficiência na Prefeitura de JF

As pessoas com deficiência (PCD) poderão ter garantida uma reserva de vagas nos programas de estágio do setor público em Juiz de Fora. O Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador André Luiz Vieira (Republicanos), propõe uma cota de 10% das vagas destinadas a esse público.

A medida visa atingir não apenas a administração direta da Prefeitura, mas também:

• Autarquias.

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• Fundações municipais.

• Empresas públicas.

Quebra de barreiras

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o estágio é uma etapa fundamental na formação profissional, mas que PCDs ainda enfrentam dificuldades de inserção.

"Pessoas com deficiência ainda encontram barreiras significativas para acessar essas oportunidades, não por falta de capacidade, mas pela ausência de políticas públicas específicas", defendeu André Luiz.

O vereador reforçou que a cota não cria privilégios, mas atua como um instrumento de equidade para corrigir distorções no mercado de trabalho. O projeto segue em trâmite na Casa Legislativa.

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