Governo inicia campanha nacional para acabar com a escala 6x1

O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional para extinguir a **escala 6x1** de trabalho sem redução salarial, com o intuito de promover uma **redução de jornada** que assegure mais tempo para a vida pessoal, familiar, lazer, cultura e descanso. Estima-se que cerca de 37 milhões de **trabalhadores** brasileiros possam ser beneficiados por essa medida.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou o potencial impacto positivo da medida sobre a economia. Em comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas.

A Secom argumenta que a garantia de descanso está alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que busca combinar produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta governamental institui um novo limite de **jornada de trabalho** de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para aqueles que atuam em escalas especiais.

Com essa alteração, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

Este novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, poderá ser implementado por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor e atividade profissional.

A campanha "Mais tempo para viver"

A campanha, que adota o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será amplamente divulgada.

Sua veiculação ocorrerá em diversas plataformas, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A Secom esclareceu que a iniciativa busca conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância da **redução da jornada**. O objetivo é defender o convívio familiar do trabalhador, valorizando não apenas o trabalho, mas também a vida para além das obrigações profissionais.

O governo argumenta que esta alteração está em sintonia com as recentes transformações econômicas, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pelos ganhos de produtividade.

A Secom complementa que "jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade" no ambiente de trabalho.

Em 14 de abril, o governo federal já havia submetido ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esta proposta, que atualmente tramita em regime de urgência constitucional, visa reduzir a **jornada de trabalho** de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer tipo de corte salarial.

Na prática, este texto representa o fim da **escala 6x1**. A iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras propostas correlatas no Congresso Nacional, que instituiu uma comissão especial para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

O colegiado, instalado na quarta-feira (29), tem a responsabilidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo tema.

A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria está a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Detalhes da comissão especial

A comissão é formada por 38 membros titulares e igual número de suplentes, e terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer.

O período para a apresentação de emendas será iniciado a partir de amanhã, estendendo-se por 10 sessões.

O deputado Alencar Santana mencionou que o tempo disponível para a análise da proposta é limitado. Por isso, o colegiado planeja realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para agilizar o debate sobre a matéria.

Atualmente, o colegiado está encarregado de analisar duas propostas adicionais de **redução da jornada de trabalho**. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

A segunda proposta apensada, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.

Na prática, todas essas Propostas de Emenda à Constituição visam eliminar a atual **escala 6x1**, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Caso sejam aprovadas na comissão especial, as matérias seguirão para votação em plenário.