O projeto “Lutos e Lutas”, desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sua atuação no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A iniciativa, criada pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas - Casa Lilian, recebeu certificação no IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral por sua abordagem inovadora na assistência às vítimas indiretas de feminicídio.
O principal objetivo do projeto é oferecer suporte integral e acolhedor às famílias das vítimas, garantindo que elas recebam atendimento adequado e resposta célere. A promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora do projeto, destacou a importância de reconhecer essas vítimas como cidadãos ativos no processo judicial, impactados de diversas maneiras pelo crime de feminicídio. Além disso, o projeto visa promover mudanças no sistema de justiça para melhorar o atendimento e os direitos dessas vítimas.
Uma das ações do projeto é o contato direto com familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo apoio técnico e emocional. A partir dessas interações, são elaborados protocolos e sugestões para aprimorar o atendimento, evitando a violência institucional e promovendo maior proteção. A Casa Lilian também produziu uma cartilha informativa voltada para essas vítimas, com orientações sobre o processo penal e os direitos envolvidos.
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O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral homenageia a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi vítima de feminicídio em 2020. A premiação reconhece iniciativas que atuam na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o Brasil.
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