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Sabado, 20 de Abril de 2024
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Política

Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Redação
Por Redação
Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nicoletti busca reduzir casos de violência e fugas nas prisões  brasileiras

O Projeto de Lei 586/24 estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam aplicados em capacitação dos servidores do sistema prisional e na compra de equipamentos para as polícias penais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), afirma que o investimento de um percentual mínimo busca reduzir os índices de violência e a fuga nos estabelecimentos prisionais brasileiros.

“Os policiais penais desempenham um papel vital na manutenção da ordem e da segurança dentro dos estabelecimentos prisionais. Investir em treinamento e recursos para esses profissionais ajuda a prevenir fugas, motins e outras situações de violência dentro das prisões”, disse Nicoletti.

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O que é o Funpen O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/94. Ele é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, entre outras fontes, que são aplicados na melhoria do sistema carcerário.

Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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