Projeto cria política nacional de educação para a integridade e cidadania

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados institui a educação para a integridade e promoção da cidadania no país. A iniciativa busca incentivar práticas pedagógicas focadas na ética, na responsabilidade social e no respeito ao patrimônio público.

O texto define essa vertente educacional como um conjunto de experiências voltadas para a transparência e o fortalecimento dos valores democráticos. Entre os princípios fundamentais da norma estão os direitos humanos e a sustentabilidade.

Formação cidadã

A proposta prioriza o fortalecimento da formação dos estudantes, ampliando o entendimento sobre deveres fundamentais e estimulando o controle social. A ideia é promover a integridade nas relações cotidianas e institucionais.

A implantação das diretrizes respeitará a autonomia pedagógica das redes de ensino. Os temas serão abordados de forma transversal, integrando escola, família e comunidade local.

Cooperação

A União fica autorizada a firmar parcerias técnicas com estados, municípios e entidades da sociedade civil. O texto veda expressamente o uso dessas ações para fins político-partidários ou proselitismo religioso.

A autora da medida, deputada Carla Dickson (PL-RN), ressalta que a proposta não gera despesas obrigatórias nem cria novas disciplinas curriculares obrigatórias para os entes federativos.

Próximos passos

O texto segue em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, precisando passar pela análise dos deputados e também do Senado Federal antes de virar lei.

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