O Projeto de Lei 3118/26 institui a nova política de saúde mental na educação básica, visando o desenvolvimento integral dos estudantes e a prevenção de casos de bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados para tramitação em caráter conclusivo.
Segundo a parlamentar, a ausência de diretrizes coordenadas deixa as redes de ensino desamparadas na identificação precoce de sofrimento emocional entre os alunos.
O texto da proposta prevê a criação de programas permanentes de educação emocional, iniciativas contra a violência e estratégias para aproximar a escola da família.
Também está contemplada a formação continuada de educadores para reconhecer sinais de sofrimento psíquico e encaminhar os estudantes para serviços especializados.
Para custear as medidas, o projeto aponta dotações orçamentárias, recursos do FNDE, transferências voluntárias e 1% da arrecadação de apostas de quota fixa.
Além disso, a proposta cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e o respectivo índice, que será calculado a cada dois anos pelo Inep sem fins punitivos.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados nas comissões competentes e também pelo Senado Federal.
RCWTV
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