Desenrola convoca instituições financeiras para nova fase de renegociação

As instituições financeiras receberam o prazo de cinco dias úteis para reportar ao governo federal quais débitos pretendem disponibilizar na etapa inicial do Desenrola. A determinação consta em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que formalizou o edital de chamamento público.

Essa fase inicial serve para mensurar o interesse dos credores e mapear o volume de débitos por faixa de renda. É importante destacar que este procedimento ainda não representa uma convocação para que os consumidores comecem a renegociar seus valores em atraso.

Na última quarta-feira (21), o Ministério da Fazenda estimou que o montante de débitos antigos apresentados pelos bancos pode alcançar até R$ 90 bilhões. Contudo, devido ao desconto mínimo de 90% exigido pelas regras do programa, o custo máximo para a União adquirir essas carteiras seria de R$ 9 bilhões.

Como funcionará o processo

O edital é voltado para bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisam selecionar carteiras que cumpram os requisitos e aceitem os deságios obrigatórios.

O procedimento seguirá quatro etapas principais:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, apontou que a estrutura buscará priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a oferta desse público seja menor que a esperada, o governo poderá absorver um volume maior de passivos de alta renda.

Custos e disputa

Apesar da estimativa de R$ 90 bilhões em carteiras, a equipe econômica não tem a obrigação de adquirir a totalidade do montante. O objetivo é criar um teto orçamentário e estimular a concorrência, o que pode elevar os descontos exigidos para uma faixa entre 93% e 95%.

Quais débitos entram

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco é a aquisição de créditos antigos para viabilizar acordos vantajosos com a população.

As condições englobam:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

Próximos passos para o consumidor

Após a realização do leilão, os créditos comprados pelo governo serão disponibilizados para acordos diretos com os cidadãos, repassando os descontos obtidos.

Os consumidores poderão optar por quitar à vista ou parcelar os valores, com incidência de juros nas prestações. As diretrizes definitivas, prazos e taxas serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

No momento atual, os cidadãos não precisam buscar atendimento nas agências bancárias, pois o cronograma de atendimento ao público ainda será regulamentado e divulgado posteriormente.