O Projeto de Lei 3343/26 estabelece incentivos fiscais para colégios particulares que oferecerem vagas e suporte especializado a estudantes com transtorno do espectro autista.
A iniciativa também contempla companhias que contratarem responsáveis legais desses alunos para o contraturno escolar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a medida abrange deduções e isenções de tributos federais como IRPJ e PIS/Pasep.
As escolas participantes precisam garantir adaptações sem custos extras e apoio adequado aos alunos vulneráveis.
Empresas e instituições de ensino poderão atuar em conjunto com acesso a linhas de crédito exclusivas.
O autor da proposta, deputado Marcos Pereira, aponta que os altos gastos com terapias sobrecarregam os lares.
Dados indicam que grande parte dos responsáveis está fora do mercado formal e a maioria é composta por mulheres.
A matéria passará por diversas comissões temáticas antes de seguir para votação definitiva no Senado Federal.
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