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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3208/26, que autoriza a dedução do Imposto de Renda de forma integral para cobrir despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa amenizar o impacto financeiro das famílias com o custeio do aprendizado inclusivo.
Pelo texto, a proposta engloba o desconto completo de diversos custos escolares essenciais, tais como:
- Mensalidades e taxas de matrícula;
- Material didático obrigatório;
- Acompanhante especializado, monitor ou mediador escolar;
- Demais despesas diretamente ligadas à aprendizagem e inclusão.
Se a proposta virar lei, despesas anuais de R$ 20 mil com a educação de uma pessoa com TEA poderão ser descontadas integralmente. Atualmente, a legislação estabelece um teto máximo de dedução de apenas R$ 3.561,50 por dependente.
Insuficiência do teto atual
Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) argumenta que o limite atual da Receita Federal é defasado. Segundo a parlamentar, a contratação mensal de um profissional de apoio escolar para o aluno autista já supera o teto anual permitido.
Para solicitar o abatimento total, o contribuinte precisará comprovar a dependência tributária, apresentar laudo médico com o diagnóstico de TEA e guardar os comprovantes fiscais dos serviços e materiais utilizados.
Tramitação no Congresso
O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
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