Aguarde, carregando...

Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Projeto amplia a dedução do Imposto de Renda para gastos com educação de autistas

Proposta em análise na Câmara quer eliminar o teto anual e permitir o abatimento total de despesas escolares e profissionais de apoio.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Projeto amplia a dedução do Imposto de Renda para gastos com educação de autistas
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3208/26, que autoriza a dedução do Imposto de Renda de forma integral para cobrir despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa amenizar o impacto financeiro das famílias com o custeio do aprendizado inclusivo.

Pelo texto, a proposta engloba o desconto completo de diversos custos escolares essenciais, tais como:

  • Mensalidades e taxas de matrícula;
  • Material didático obrigatório;
  • Acompanhante especializado, monitor ou mediador escolar;
  • Demais despesas diretamente ligadas à aprendizagem e inclusão.

Se a proposta virar lei, despesas anuais de R$ 20 mil com a educação de uma pessoa com TEA poderão ser descontadas integralmente. Atualmente, a legislação estabelece um teto máximo de dedução de apenas R$ 3.561,50 por dependente.

Publicidade

Leia Também:

Insuficiência do teto atual

Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) argumenta que o limite atual da Receita Federal é defasado. Segundo a parlamentar, a contratação mensal de um profissional de apoio escolar para o aluno autista já supera o teto anual permitido.

Para solicitar o abatimento total, o contribuinte precisará comprovar a dependência tributária, apresentar laudo médico com o diagnóstico de TEA e guardar os comprovantes fiscais dos serviços e materiais utilizados.

Tramitação no Congresso

O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp RCWTV
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )